Lei N° 93 de 19 de Julho de 2021- Plano Municipal de Educação de São José do Barreiro: "Aprova atualização do anexo do Plano Municipal de Educação do Município de São José do Barreiro".

https://files.comunidades.net/educacaobarreiro/Lei_93_de_19_de_Julho_de_2021.pdf

Lei Nº 008 de 25 de Junho de 2015/Plano Municipal de Educação de São José do Barreiro:

https://files.comunidades.net/educacaobarreiro/Lei_n._008_-_2015.pdf